São Paulo – Os principais órgãos de defesa do consumidor pediram por mais qualidade e clareza nas ofertas praticadas pelos serviços de banda larga móvel no Brasil.
As declarações foram dadas ontem (17/08) em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a qualidade da telefonia celular e da internet móvel no País.
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Segundo o Procon, as promoções anunciadas pelas operadoras nem sempre são cumpridas e as promessas vão além do que essas empresas podem oferecer. O órgão lembra que publicidade enganosa e abusiva é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
[Por que há tanto problema com 3G no Brasil?]
Uma pesquisa do Idec de 2009 sobre o serviço 3G, prestado pelas operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, apontou problemas de cobertura, de fornecimento da velocidade contratada e de fornecimento de informações completas e adequadas ao consumidor. “As restrições de uso do serviço nem sempre são informadas ao consumidor, como as franquias limitadas”, disse Veridiana Alimonti, advogada do Idec.
O problema é que atualmente não há metas de qualidades para o serviço 3G, apenas para a telefonia celular. Porém, de acordo com a Anatel, a agência irá criar metas de qualidade para o serviço de banda larga 3G ainda neste ano e, entre as regras, deve constar a taxa de cumprimento efetivo da velocidade contratada.
Índice de reclamações
Alimonti informou que mais de 30% das reclamações nos Procons de todo o Brasil ainda são relativas aos serviços de telefonia. Segundo ela, a maior parte das reclamações refere-se a problemas de cobrança dos serviços. “Outros problemas do setor são a dificuldade de o consumidor cancelar contratos e o fato de o serviço oferecido muitas vezes ser diferente do contratado”, explicou.
Mas, de acordo com Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, as operadoras de telefonia móvel investirão cerca de R$ 10 bilhões em 2011. “Mas ainda é pouco, precisamos investir mais para melhorar a cobertura e a qualidade”, afirmou. Entretanto, segundo ele, as empresas estão atendendo às atuais metas de cobertura e de qualidade da Anatel.
* com informações da Agência Câmara
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